TERMO DE USO

AZURE COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.
CNPJ: 55.574.596/0001-25
Endereço: Rua Zeferino Daniel Caseiro, 382, Jardim Maracanã, Presidente Prudente/SP, CEP 19026-250

1. OBJETO

O presente Termo de Uso tem por finalidade estabelecer as regras e condições para acesso, navegação e utilização do site, loja virtual, canais digitais, sistemas, aplicações, conteúdos, produtos e serviços disponibilizados pela AZURE COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., doravante denominada simplesmente “AZURE”.

Ao acessar ou utilizar os ambientes digitais da AZURE, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as disposições deste Termo de Uso.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O acesso e a utilização do site, plataforma, loja virtual ou quaisquer canais digitais da AZURE implicam aceitação plena e irrestrita deste Termo de Uso, bem como das demais políticas eventualmente disponibilizadas pela empresa, incluindo, quando aplicável, Política de Privacidade, Política de Troca e Devolução e condições específicas de compra.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste Termo, deverá se abster de utilizar os serviços e ambientes digitais da AZURE.

3. ELEGIBILIDADE E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Ao utilizar os canais digitais da AZURE, o usuário declara:

a) ser civilmente capaz, nos termos da legislação brasileira, ou estar devidamente assistido ou representado por seus responsáveis legais;
b) fornecer informações verdadeiras, corretas, completas e atualizadas quando solicitado;
c) utilizar o ambiente digital de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação vigente;
d) não praticar atos que possam comprometer a segurança, estabilidade, integridade ou funcionamento do site, sistemas e serviços disponibilizados pela AZURE.

O usuário é integralmente responsável pelas informações que fornecer, bem como por toda atividade realizada a partir de seu cadastro, login ou dispositivo.

4. CADASTRO DO USUÁRIO

Para acesso a determinadas funcionalidades, realização de compras ou solicitação de serviços, poderá ser exigido cadastro prévio.

Ao efetuar o cadastro, o usuário compromete-se a:

a) fornecer dados exatos, completos e atualizados;
b) manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, quando houver;
c) comunicar imediatamente a AZURE em caso de uso indevido, suspeita de fraude ou acesso não autorizado à sua conta.

A AZURE poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, inconsistentes, desatualizadas ou que indiquem uso indevido da plataforma.

5. PRODUTOS, SERVIÇOS E DISPONIBILIDADE

A AZURE atua na comercialização de móveis, decorações e produtos correlatos, podendo disponibilizar tais itens por meio de loja física, loja virtual, marketplaces, redes sociais, atendimento digital ou outros canais.

As informações sobre produtos, tais como descrição, medidas, cores, acabamentos, imagens, disponibilidade, condições comerciais e prazo de entrega, poderão ser atualizadas sem aviso prévio.

A AZURE envidará seus melhores esforços para que fotografias, cores, texturas e demais elementos visuais representem os produtos com fidelidade, mas pequenas variações podem ocorrer em razão de fatores como iluminação, fabricação, lote, monitor ou tela do usuário.

A disponibilidade dos produtos está sujeita à confirmação de estoque.

6. PREÇOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

Os preços, promoções, descontos, formas de pagamento, condições de frete e campanhas divulgadas pela AZURE poderão ser alterados a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, respeitados os pedidos já concluídos e confirmados.

A conclusão do pedido somente será considerada efetiva após a confirmação do pagamento, validação dos dados e eventual análise antifraude, quando aplicável.

Em caso de erro material, falha sistêmica, preço manifestamente equivocado ou indisponibilidade de estoque, a AZURE poderá cancelar o pedido, realizando a devida comunicação ao cliente e, se necessário, a restituição integral dos valores eventualmente pagos.

7. PAGAMENTO

Os pagamentos poderão ser realizados pelos meios disponibilizados no momento da compra.

A AZURE não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou instabilidades ocasionadas por instituições financeiras, operadoras de cartão, intermediadores de pagamento ou plataformas terceiras, embora adotará medidas razoáveis para auxiliar na resolução de eventuais ocorrências.

8. ENTREGA, RETIRADA E PRAZOS

Os prazos de entrega ou disponibilização para retirada informados ao usuário são estimativas e poderão variar de acordo com fatores logísticos, região de entrega, disponibilidade de estoque, confirmação de pagamento, transportadora, volume do pedido ou situações de força maior.

O usuário deverá verificar, no ato do recebimento:

a) as condições da embalagem;
b) a integridade aparente do produto;
c) eventual divergência entre o item recebido e o pedido realizado.

Constatada qualquer irregularidade, o usuário deverá comunicar a AZURE pelos canais oficiais de atendimento no prazo mais breve possível.

9. TROCA, DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO

As regras de troca, devolução, arrependimento, cancelamento e garantia observarão a legislação brasileira aplicável e, quando existente, a Política de Troca e Devolução específica da AZURE.

Nos casos de compras realizadas em ambiente digital, o exercício do direito de arrependimento e demais hipóteses legais seguirá os critérios e prazos previstos na legislação vigente.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado nos ambientes digitais da AZURE, incluindo, sem limitação, textos, descrições, imagens, vídeos, marcas, logotipos, identidade visual, layouts, catálogos, materiais gráficos, nomes comerciais, softwares, códigos, bancos de dados e demais elementos, é protegido pela legislação aplicável e pertence à AZURE ou a terceiros que legitimamente autorizaram seu uso.

É vedado ao usuário, sem autorização prévia e expressa da AZURE:

a) copiar, reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, exibir, vender ou explorar qualquer conteúdo;
b) utilizar a marca, nome empresarial ou identidade visual da AZURE de forma indevida;
c) realizar engenharia reversa, extração automatizada de dados, scraping ou qualquer forma de exploração não autorizada do ambiente digital.

11. USO INDEVIDO E CONDUTAS PROIBIDAS

É expressamente proibido ao usuário:

a) utilizar os canais da AZURE para prática de atos ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
b) inserir vírus, malware, scripts maliciosos ou qualquer tecnologia que possa comprometer os sistemas;
c) tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou estruturas internas sem autorização;
d) utilizar informações falsas, fraudulentas ou enganosas;
e) praticar qualquer ato que possa causar dano à AZURE, a outros usuários, parceiros ou terceiros.

A violação destas disposições poderá ensejar suspensão ou bloqueio de acesso, cancelamento de cadastro, recusa de pedidos e adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela AZURE observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados fornecidos pelo usuário poderão ser utilizados, conforme a base legal aplicável, para finalidades como:

a) processamento de pedidos e pagamentos;
b) entrega de produtos;
c) atendimento ao cliente;
d) prevenção a fraudes;
e) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
f) envio de comunicações comerciais, quando permitido pela legislação.

Para informações mais detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular, recomenda-se a disponibilização de uma Política de Privacidade própria e complementar a este Termo.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A AZURE empregará esforços razoáveis para manter seus ambientes digitais em funcionamento adequado, com segurança e estabilidade. No entanto, não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou totalmente imune a falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, interrupções de internet ou fatos de terceiros.

A AZURE não será responsável por:

a) danos decorrentes de uso inadequado do site ou dos produtos pelo usuário;
b) falhas de conexão, equipamentos, dispositivos ou sistemas do próprio usuário;
c) indisponibilidades temporárias causadas por manutenção, atualização, falhas técnicas, caso fortuito ou força maior;
d) conteúdos, serviços, políticas ou práticas de sites, plataformas ou sistemas de terceiros eventualmente acessados por links externos.

14. LINKS DE TERCEIROS

Os ambientes digitais da AZURE poderão conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros. A disponibilização desses links não implica endosso, controle, aprovação ou responsabilidade da AZURE sobre os conteúdos, políticas, práticas, produtos ou serviços de tais terceiros.

O acesso a ambientes externos ocorrerá por conta e risco do usuário.

15. COMUNICAÇÕES

Toda comunicação entre a AZURE e o usuário poderá ser realizada por meios eletrônicos, inclusive e-mail, WhatsApp, SMS, notificações do sistema ou outros canais informados no cadastro ou disponibilizados pela empresa.

O usuário declara ciência de que comunicações eletrônicas possuem validade para fins de informação, confirmação, atendimento e relacionamento comercial, observada a legislação aplicável.

16. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE ACESSO

A AZURE poderá, a qualquer tempo e a seu critério, suspender, restringir ou cancelar o acesso de usuários que:

a) descumpram este Termo de Uso;
b) pratiquem atos ilícitos ou abusivos;
c) forneçam informações falsas;
d) representem risco à segurança, reputação ou operação da empresa.

Tal medida poderá ser adotada sem prejuízo das demais providências legais cabíveis.

17. ALTERAÇÕES DESTE TERMO

A AZURE poderá alterar, atualizar ou revisar este Termo de Uso a qualquer momento, a fim de adequá-lo a mudanças legais, operacionais, comerciais ou tecnológicas.

A versão atualizada passará a vigorar a partir de sua publicação nos canais oficiais da empresa, sendo recomendável ao usuário consultá-la periodicamente.

18. ATENDIMENTO

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a este Termo de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a AZURE por meio dos canais oficiais de atendimento:

Empresa: Azure Comércio de Móveis e Decorações Ltda.
CNPJ: 55.574.596/0001-25
Endereço: Rua Zeferino Daniel Caseiro, 382, Jardim Maracanã, Presidente Prudente/SP, CEP 19026-250
E-mail: comercial@azurehomedecor.com.br
Telefone/WhatsApp: 1832032684
Site: www.azurehomedecor.com.br

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo de Uso será interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Presidente Prudente/SP, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Termo, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica e os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

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Última atualização: 30/03/2026